Novo Código Civil propõe mudanças na herança e inclui patrimônio digital

O Senado analisa um projeto que propõe mudanças no Código Civil, incluindo a criação da “herança digital” e a exclusão de cônjuges da lista de herdeiros necessários. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e apresentada em janeiro deste ano pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O texto define “patrimônio digital” como ativos intangíveis de valor econômico, pessoal ou cultural, como moedas eletrônicas, milhas aéreas, jogos virtuais, senhas, dados financeiros, redes sociais e arquivos digitais. A proposta determina que mensagens privadas só poderão ser acessadas com autorização judicial e comprovação de necessidade, salvo manifestação prévia do falecido

O projeto também altera a ordem de vocação hereditária, retirando cônjuges e companheiros da categoria de herdeiros necessários. Pais e filhos permanecem como únicos herdeiros nessa condição. Além disso, o texto propõe que cônjuges não tenham mais direito à herança de bens particulares, ou seja, aqueles adquiridos antes do casamento ou união estável.

A proposta ainda está em fase inicial de tramitação e aguarda despacho da Presidência do Senado para seguir para análise nas comissões.

Com informações do portal CNN Brasil.