Edson Vieira propõe projeto para ampliar transparência nas emendas parlamentares em Pernambuco

O deputado estadual Edson Vieira (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 002600/2025, que tem como objetivo ampliar a transparência no uso das emendas parlamentares impositivas em Pernambuco.

A proposta determina que todas as emendas impositivas, recursos indicados por parlamentares para ações específicas, sejam divulgadas de forma clara e acessível à população.

Entre as informações exigidas estão: nome do parlamentar responsável, valor da emenda, objetivo, status da execução e prestação de contas dos beneficiários. O projeto também estabelece que esses dados sejam atualizados a cada 30 dias, permitindo um acompanhamento constante e em tempo real.

A iniciativa ganhou ainda mais destaque após uma audiência na Alepe, em que o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, explicou que os atrasos no pagamento das emendas foram causados, em grande parte, pela ausência de planos de trabalho nas emendas remanejadas após a aprovação do orçamento.

Para Edson Vieira, o projeto reforça o controle social e contribui para que os recursos públicos cheguem onde realmente são necessários.

A proposta está em consonância com a Lei de Acesso à Informação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.