Deputado Edson Vieira apresenta Projeto de Lei para inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, o deputado estadual Edson Vieira (União) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para reforçar a importância da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. Durante seu discurso, ele apresentou dados preocupantes do Tribunal de Contas de Pernambuco, como a escassez de profissionais capacitados para atender essa população.

Como solução, o parlamentar anunciou a apresentação de um Projeto de Lei que altera a Lei nº 15.487/2015, com o objetivo de ampliar a inclusão profissional de pessoas com TEA. A proposta prevê ações como programas de capacitação, parcerias com instituições públicas e privadas e a criação do selo "Amigo do Autista", além de benefícios fiscais para empresas que incentivarem a inclusão no ambiente de trabalho.

O deputado também destacou a importância do cumprimento da Lei Berenice Piana, que garante educação inclusiva para pessoas com TEA, defendendo que as escolas devem oferecer suporte adequado para assegurar a permanência e o aprendizado desses estudantes.

"Precisamos garantir oportunidades reais de inclusão, respeitando as habilidades e potencialidades de cada pessoa", afirmou Edson Vieira.