Funape disponibiliza Cartilha Previdenciária com conteúdo revisto e atualizado

Ajudar o servidor público a construir uma aposentadoria mais segura é uma das funções da Funape, órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado e que gerencia o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Pernambuco.

Por isso, a Fundação relança a sua Cartilha Previdenciária com informações sobre regras de transição, fundos previdenciários, previdência complementar e outros temas referentes aos direitos e deveres previdenciários dos agentes públicos.

“Existem diferentes regras de aposentadoria no RPPS de Pernambuco. Normas que variam desde a categoria ao período de ingresso no serviço público. Então, é importante que o servidor conheça essas regras para que possa escolher qual delas melhor se adequa ao futuro que deseja construir”, afirma a diretora-presidente da Funape, Katharina Florêncio.

Segundo a gestora, a nova Cartilha reforça o compromisso do órgão com a transparência e a disseminação da cultura previdenciária. Para ela, a educação previdenciária permite uma compreensão das regras de aposentadoria, pensões e demais aspectos do RPPS.

A revisão e atualização do conteúdo da Cartilha Previdenciária ficou a cargo dos diretores Jurídico e Financeiro da Fundação, Alberto Costa e Francisco Barreto, respectivamente. De acordo com eles, as principais novidades dizem respeito aos fundos previdenciários, ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado (SPSM) e ao acúmulo de benefícios.

“Atualizamos dados sobre os fundos Funafin e Funaprev, com ou sem limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e a adesão à Previdência Complementar.

Há também a inclusão das normas relativas ao SPSM com base na Lei Complementar nº 460/2021 e das regras de abatimento relativas à acumulação de pensão por morte e aposentadoria, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019”, comentou Alberto Costa, do Jurídico.

A nova Cartilha Previdenciária do Servidor do Estado de Pernambuco está disponível para download gratuitamente no site da Funape (www.funape.pe.gov.br) na parte de Educação Previdenciária.