Por unanimidade, TRE-PE mantém elegibilidade de Eduardo Honório e Lícia Maciel e afasta condenação.

Na tarde desta quinta-feira (13/04), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) garantiu a elegibilidade do ex-prefeito Eduardo Honório e da ex-vice Lícia Maciel, reformando decisão da Justiça Eleitoral de Goiana que os havia condenado a 8 anos de inelegibilidade. O caso, originado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, questionava supostos excessos em contratações temporárias durante a gestão de Honório no município.

Em defesa dos políticos, o advogado eleitoralista Tito Moraes, sustentou presencialmente no plenário do TRE-PE, que as provas apresentadas pela acusação eram “insuficientes até para uma condenação simbólica”. Em tom enfático, Moraes destacou: “Classificar o material probatório como frágil seria um elogio. Não há elementos concretos que conectem Honorio e Licia a qualquer irregularidade”.

A tese da defesa encontrou eco no voto do relator do caso, o desembargador Fernando Cerqueira. Em sua análise, Cerqueira ressaltou que as provas colhidas não apenas eram insuficientes para embasar a condenação, como também não demonstravam que as contratações temporárias teriam sido desviadas de sua finalidade legal. “Não há indícios robustos de que houve uso eleitoral ou pessoal desses atos administrativos”, afirmou.

A decisão unânime do TRE-PE reacende debates sobre os limites da responsabilização de gestores por contratações em períodos eleitorais, tema sensível em municípios menores, onde a rotatividade de servidores temporários é comum.