Dr. Paulo Lima prevê que projeto da Anistia será considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
O ex-Procurador Federal e atual Procurador da Prefeitura de Taquaritinga do Norte, Dr. Paulo Lima, participou da edição do programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios. Ele fez duras críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta, do Republicanos.
Segundo Dr. Paulo, Hugo Motta faz acenos à parcela mais radical da extrema direita na Câmara, ao afirmar que poderá pautar o projeto de Lei que pede a anistia ampla e completa a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando vândalos depredaram as sedes dos principais poderes constituídos na capital federal.
“O Supremo é quem vai definir se houve tentativa de golpe ou não, baseado em informações das investigações da Polícia Federal”, disse Dr. Paulo, que emendou, “Se esse projeto for adiante, mesmo que ele seja aprovado nas duas Casas (Câmara e Senado) ele será declarado inconstitucional. O poder Legislativo não pode servir como uma câmara revisora das decisões do Supremo Tribunal Federal, isso fere o princípio da separação dos poderes”.