Audiências públicas sobre concessão parcial dos serviços da Compesa garantem construção coletiva do projeto

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, foi o 5° a receber uma audiência pública para debater com a população a concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Nesta sexta-feira (31), prefeitos, políticos locais, líderes sindicais e representantes da sociedade civil se reuniram no auditório do Centro Universitário FIS (UniFIS) para conhecer o projeto e contribuir com sugestões para a iniciativa.

O secretário de Projetos Estratégicos do Estado, Rodrigo Ribeiro, faz um balanço positivo sobre a discussão com a população. "Este processo só se torna em condições de ir para uma licitação a partir da contribuição da sociedade civil. Por isso, realizamos cinco audiências públicas.

Nós recebemos inúmeras contribuições, que estão enriquecendo o processo. O produto final será melhor apresentado pelo Governo com a colaboração dos pernambucanos e das pernambucanas", afirmou.

Para o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo, o debate em Serra Talhada possibilitou ao Estado sanar as principais dúvidas da população do Sertão do Pajeú sobre o projeto. “A proposta prevê um contrato de concessão de 35 anos. 

No entanto, a qualquer momento, neste prazo, se a performance da futura concessionária se mostrar ineficiente, haverá intervenções, sanções e até o distrato. Outro ponto é que a governadora Raquel Lyra já declarou seu compromisso de que não vai demitir ninguém da Compesa. O Estado precisa do capital humano da companhia para prosseguir com sua missão de ampliar a oferta de água. E faremos isso com auxílio de recursos privados, somados à experiência e competência de nossos servidores”, explicou Cirilo.

O PROJETO - O objetivo da concessão é garantir que o Estado alcance a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, de universalização dos serviços de água e de esgoto até o ano de 2033. Segundo o modelo que está sendo consultado, a Compesa continuará responsável pela produção e tratamento de água. A distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto - exceto na Região Metropolitana do Recife, que já conta com uma parceria público-privada para a prestação do serviço, passarão no modelo proposto para a iniciativa privada.

AUDIÊNCIAS - Antes de Serra Talhada, quatro municípios receberam audiências públicas para tratar da concessão parcial dos serviços da Compesa: Recife, Caruaru, Petrolina e Salgueiro. O período de diálogo público sobre a concessão dos serviços de saneamento do Estado teve início no dia 11 de dezembro de 2024, estando aberto para contribuições até 7 de fevereiro, no site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado (www.srhs.pe.gov.br). As contribuições podem ser enviadas por e-mail, para o endereço: dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br.

Após finalizado o período de diálogo público, todas as contribuições colhidas irão integrar um relatório, que será submetido ao Tribunal de Contas do Estados (TCE), que fará a apreciação.