MPPE cobra das Prefeituras correção de irregularidades que motivaram interdição de serviços odontológicos municipais

28/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, recomendou às prefeituras de Chã de Alegria e de Glória do Goitá que adotem medidas para corrigir irregularidades estruturais nos serviços de atendimento odontológico das Unidades de Saúde da Família Manoel Severino de Mendonça, em Chã de Alegria, e do Sítio Guilherme, em Glória do Goitá.

Inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) apontaram os seguintes problemas: paredes com mofo e infiltrações; instrumental esterilizado sem data de validade; fiação elétrica exposta; encanação exposta dentro do consultório, vedada com luva de procedimento; ultrassom quebrado; cadeira odontológica com vazamento de ar; ausência de esterilização na unidade de saúde, entre outros.

Diante das irregularidades, que impedem o exercício da atividade pelos profissionais de odontologia, ambas as unidades foram interditadas imediatamente pelo conselho profissional.

O MPPE recomendou às duas Prefeituras providenciar, no prazo de 60 dias, as reformas necessárias para sanar as falhas mencionadas pelo CRO-PE, de modo a obter a desinterdição dos serviços. Além disso, o MPPE fixou um prazo de 10 dias úteis para que o destinatário se manifeste sobre o acatamento da presente recomendação, informando as providências adotadas.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de janeiro de 2025