Justiça determina distribuição da relatoria da Overclean a Flávio Dino

A Justiça Federal na Bahia determinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Flávio Dino assuma a relatoria da Operação Overclean, que investiga esquema de desvio milionário de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A decisão, que atende a pedido da Polícia Federal (PF), está agora nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, sorteado inicialmente como relator, que decidirá sobre a distribuição.

A Operação Overclean apura fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de engenharia, com movimentações suspeitas que chegam a R$ 1,4 bilhão.

A PF justificou o pedido de redistribuição por conexão com investigações já conduzidas por Dino que tratam do mau uso de emendas parlamentares. Em decisão anterior, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e destacou o episódio de apreensão de dinheiro em um avião, em Brasília, no decorrer da operação da PF.

Veja um trecho do pedido:

Ademais, verifica-se a existência de investigação conexa em trâmite perante o Ministro Flávio Dino, que tem como objeto a verificação do mau uso de emendas parlamentares, circunstância que justifica a distribuição por dependência, nos termos dos artigos 76 e 78, inciso IV, do Código de Processo Penal. Ante o exposto, ACOLHO a manifestação da autoridade policial para:

a) DECLINAR da competência para processar e julgar o presente inquérito em favor do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea 'b',
da Constituição Federal;

b) DETERMINAR a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, com distribuição por dependência ao Ministro Flávio Dino, em razão da conexão com
investigação em curso sob sua relatoria.

Na decisão sobre as emendas, Dino também cita o episódio em que Francisco Nascimento, primo do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), jogou uma sacola de dinheiro pela janela durante a primeira fase da Overclean, em Campo Formoso (BA).

A apuração com origem na Bahia foi remetida ao STF exatamente por ter Elmar Nascimento entre os investigados, entre outros parlamentares com foro privilegiado.

Fonte: Metrópoles.