População participa da construção do processo de concessão parcial dos serviços da Compesa durante audiência pública no Recife

Com o objetivo de garantir a construção coletiva do processo de concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), foi realizada, nesta quarta-feira (15), no Recife, a primeira de uma série de cinco audiências públicas. Durante o encontro, promovido pela Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú, o projeto foi apresentado em detalhes e discutido com a sociedade, que está contribuindo com propostas para a elaboração de um relatório. A segunda audiência ocorrerá nesta quinta-feira (16), em Caruaru.

Para o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, o processo de escuta da população é fundamental para o andamento do processo. "Foi um dia proveitoso. A sociedade foi ouvida e pudemos observar visões diferentes. Mas temos uma coisa em comum: Queremos uma Compesa pública e eficiente. Quando o Governo desenhou um modelo de concessão, ele manteve a Compesa atuando na produção e no tratamento de água. Nesse modelo, a ideia é fortalecer os investimentos públicos para que a gente resolva, em definitivo, a produção e o tratamento, porque. Outro objetivo em comum é a melhoria da qualidade do serviço que é prestado ao cidadão", afirmou.

A concessão parcial dos serviços de água e esgoto que está sendo consultado garante que a Compesa continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. A iniciativa privada ficaria com a distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto - exceto na Região Metropolitana do Recife, que já tem uma parceria público-privada para o esgotamento sanitário. Para isso, seria feito um investimento privado no valor de R$ 18,9 bilhões. "A missão da Compesa, neste contexto de concessão parcial, será de aumentar a oferta de água, seja por meio de ações executadas diretamente pela companhia, seja por meio de obras a cargo do Governo do Estado, como barragens. E, eventuais recursos advindos da outorga, que caibam ao Estado, após o leilão, o compromisso do governo é investir a parte que lhe couber integralmente nas ações que permanecerão a cargo do poder público: a construção de mais reservatórios, mais sistemas adutores e mais infraestruturas que garantam a segurança hídrica do Estado. Portanto, esse esforço vai continuar sendo responsabilidade da gestão estadual e da Compesa, tendo como pilar fundamental ao sucesso deste processo a atuação da Arpe, regulando e fiscalizando a futura concessionária privada”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo.

A concessão também garante a Tarifa Social Pernambucana para 580 mil residências, beneficiando 1,6 milhão de pessoas. A Tarifa Social existente atualmente contempla 70 mil residências. A nova tarifa social Pernambucana dá desconto de 55% para famílias com renda per capita até ½ salário mínimo inscrita no Cadúnico/BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. O Governo de Pernambuco vai continuar investindo em iniciativas buscando a segurança hídrica. O programa Águas de Pernambuco, lançado no fim do ano passado, prevê um investimento de R$ 6,1 bilhões, com ações de abastecimento, saneamento e esgotamento sanitário em todas as regiões do Estado.

Pernambuco enfrenta hoje o desafio de garantir o que está posto na Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 31 de dezembro de 2033, para que todos os estados brasileiros consigam oferecer o atendimento de 99% de suas populações com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos.

O período de diálogo público sobre a concessão dos serviços de saneamento do Estado teve início no dia 11 de dezembro de 2024, estando aberto para contribuições até 7 de fevereiro de 2025. Neste intervalo, estão disponibilizados na internet e melhor detalhados nas audiências, os seguintes documentos: Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios integrantes desta MRAE-I e Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado de Pernambuco.

Além da participação presencial nas audiências públicas, os interessados podem acompanhar os eventos ao vivo pela internet (youtube.com/@mraes_pe); participar da consulta pública, disponível até o dia 7 de fevereiro, no site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado (www.srhs.pe.gov.br) e enviar as contribuições por e-mail, para o endereço: dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br

Após finalizado o período de diálogo público, todas as contribuições colhidas irão integrar um relatório, que será submetido ao Tribunal de Contas do Estados (TCE), que fará a apreciação e encaminhará as minutas que passarão por deliberação novamente do colegiado microrregional.

SERTÃO - Depois da audiência em Caruaru nesta quinta-feira (16), serão realizadas três audiências no Sertão do Estado. A primeira delas será na próxima terça-feira (21), em Petrolina. Em seguida, em Salgueiro, na quarta-feira (22), e em Serra Talhada, no dia 31 de janeiro. "Nesta primeira rodada, foram dezenas de contribuições, todas com sua riqueza e sua visão de mundo, que a gente precisa avaliar e incorporar em um projeto que alcance o que é o objetivo final de todos, que é a necessidade de ter água em casa e avançar com o atendimento de esgoto", finalizou o secretário executivo de Parceria e Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto.

SERVIÇO

Próximas audiências públicas:

Caruaru
16 de janeiro
9h
Endereço: Auditório da Secretaria de Educação de Caruaru (SEDUC) - Av. Cícero José Dutra, S/N, Petrópolis

Petrolina
21 de janeiro de 2025
9h
Endereço: Auditório Cineteatro da Univasf, Campus Petrolina - Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro

Salgueiro
22 de janeiro de 2025
14h
Endereço: Auditório do Salgueiro Plaza Hotel - Av. Cel Veremundo Soares, 551, Nsa Sra Aparecida

Serra Talhada
31 de janeiro
9h
Endereço: Auditório da UniFIS - R. João Luiz de Melo, 2110 - Tancredo Neves