Procuradora do Ministério Público de Contas pede o cancelamento de reajustes concedidos a prefeito e vereadores de Arcoverde

A Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Laureano, concedeu entrevista na manhã desta terça-feira, dia 14, ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier. Ela falou sobre uma ação que tramita no TCE e pede o cancelamento dos reajustes concedidos no final de 2024 ao prefeito, vice-prefeito e vereadores da cidade de Arcoverde, para o quadriênio 2025/2028.

Segundo a Procuradora, para a concessão de reajustes salariais a prefeitos, vereadores e outros agentes públicos existem algumas vedações, dentre elas, o período em que o aumento salarial é votado e aprovado. Ela falou que o prazo limite para a aprovação de reajustes para mandatos subsequentes é de 180 dias antes do encerramento do atual período, pois configura em aumento de despesas com pessoal.

“A Câmara de Arcoverde votou apenas no último mês de novembro a questão, através de um projeto de lei, que logo em seguida foi sancionado pelo prefeito e posteriormente publicado no dia 13 de dezembro”, disse ela, detalhando que, com o reajuste o salário do prefeito foi reajustado em 60%, saindo de 18 mil para 30 mil reais. Os vereadores tiveram os salários aumentados em 30%, chegando a partir de agora à cifra de 18 mil reais.

“O que causa mais perplexidade para gente é que não é uma determinação nova. Há cerca de 20 anos os tribunais orientaram os vereadores e prefeitos nesse sentido”, falou a Procuradora, que disse ainda que tal situação expõe um grave problema de falta de profissionalização da administração pública.