“Para o mesmo cargo da Mesa Diretora só é permitido, no máximo, dois mandatos consecutivos”, crava Dr. Emílio Duarte

Nos últimos dias ganhou destaque na mídia do Agreste pernambucano o imbróglio envolvendo o presidente da Câmara de Caruaru, Bruno Lambreta e o também vereador Ricardo Liberato, ambos do PSDB.

Bruno é presidente do Legislativo caruaruense por dois mandatos consecutivos, tendo sido eleito para a função em 2021 e reeleito em 2023. Acontece que ele quer disputar a presidência mais uma vez, fato que tem sido contestado e combatido por Ricardo Liberato, que também quer ser o presidente da Câmara no próximo biênio.

Em entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios (RPR) e ao Blog do Alberes Xavier, Dr. Emílio Duarte, advogado especialista em Direito Eleitoral falou sobre o assunto. Para ele a situação é clara: “Não importa se é o Congresso Nacional, qualquer que seja a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores, seja ela de uma cidade pequena, ou de uma cidade grande, a regra é a mesma: Para o mesmo cargo da Mesa Diretora só é permitido, no máximo, dois mandatos consecutivos”, disse.

Dr. Emílio disse que tal entendimento é baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em acordão no dia 06 de abril de 2021.