STF retoma discussão sobre redes nesta 4ª feira com voto de Barroso

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (18.dez.2024) o julgamento de 2 casos que tratam sobre a responsabilização de redes sociais por publicações de usuários. O próximo a votar é o presidente da Corte, Roberto Barroso, que pediu vista (mais tempo para análise) na última semana.

Com o pedido de vista, ministros têm um prazo de até 90 dias para devolver o caso. No entanto, Barroso afirmou que daria seu voto nesta semana.

Só há 2 votos até agora, ambos dos relatores das ações. São eles os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que votaram pela ampliação da responsabilização das plataformas. Somente a leitura do voto de Toffoli durou 3 sessões. O ministro votou pela inconstitucionalidade do artigo 19 do MCI (Marco Civil da Internet) e defendeu que as redes respondam por conteúdo de usuários mesmo sem ordem judicial de retirada, a depender do caso.

Fux também defendeu que haja um recrudescimento da responsabilização das plataformas, que devem retirar publicações ilícitas depois de uma notificação, mesmo sem ordem judicial. “Notificou? Tira. Quer botar de novo? Judicializa”, afirmou.

Fonte: Poder360.