Deputados do PL tentam barrar resolução sobre atendimento humanizado a crianças e adolescentes que passam por aborto legal

O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) vota na próxima segunda-feira (23) uma resolução com orientações para o aborto legal em crianças e adolescentes. A análise, que já foi adiada uma vez, está movimentando políticos e influencers de direita, contrários à modificação.

Nesta semana, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez uma postagem afirmando que protolocaria uma indicação para que a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, rejeite a resolução, ameaçando entrar com um mandado de segurança caso ela seja aprovada. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto para alterar a lei que cria o Conanda proibindo-o de discutir o tema do aborto em crianças e adolescentes. Já deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou moção de repúdio contra o conselho.

A resolução seria votada em novembro, mas a análise foi adiada porque representantes do governo no colegiado pediram vista. O texto, ao qual o blog teve acesso, visa a garantir um atendimento humanizado e especializado para crianças e adolescentes que têm direito ao procedimento: as vítimas de violência sexual, àquelas cuja a vida está em risco e as cujos fetos tenham anencefalia. Pela lei brasileira, qualquer relação sexual com menores de 14 anos já configura estupro.

Fonte: G1.