Reforma tributária avança e vai ao plenário do Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (11.dez.2024) o principal projeto para a regulamentação da reforma tributária, que trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que compõem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O texto segue para o plenário da Casa, com previsão de votação já na 5ª feira (12.dez). 

A votação do texto-base foi simbólica, quando não há registro nominal dos congressistas. No entanto, Izalci Lucas (PL-DF), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Gomes (PL-TO), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE) manifestaram votos contrários à proposta.

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 também define quais produtos farão parte das alíquotas padrão e das diferenciadas, como as que tratam do IS (Imposto Seletivo) –conhecido popularmente como “imposto do pecado”–, cuja seleção de itens terão uma taxação maior por serem considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Estabelece ainda quais produtos terão isenções ou reduções tributárias, como os que fazem parte da cesta básica.

Fonte: Poder360.