Sem liberação de emendas, deputados vão esvaziar pacote fiscal de Haddad

Em uma clara reação ao não pagamento – até agora – das emendas parlamentares represadas em 2024, deputados devem esvaziar o pacote fiscal encaminhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional.

O detalhe curioso é que esse movimento tende a unir integrantes tanto do PL de Jair Bolsonaro quanto os do PT.

Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência de duas propostas: uma que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24) e a outra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.

A proposta que corre o maior risco de desidratação é o PL 4614, já que ele também fala sobre o endurecimento de regras para as pessoas que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada -, o auxílio financeiro da União que auxilia, principalmente, portadores de deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: O Antagonista.