JATAÚBA
Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Determina Ampliação de Investigação em Caso de Suposto Abuso de Poder Econômico
Por Dalila Barreto
Em decisão proferida nesta segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) atendeu parcialmente a um mandado de segurança impetrado pela coligação "A Esperança Está de Volta" (Avante/PSB) contra a 58ª Zona Eleitoral de Pedra, envolvendo acusações de abuso de poder político e econômico. A coligação questiona irregularidades no programa municipal "Agentes de Cidadania", supostamente usado para fins eleitorais.
O desembargador relator, Rogério Fialho Moreira, reconheceu a pertinência das alegações da coligação sobre a dificuldade de acesso a provas essenciais, como microfilmagens de cheques emitidos no âmbito do programa e a lista de beneficiários. Segundo a decisão, a negativa do juiz eleitoral local em requisitar essas informações prejudica a instrução probatória e impede a apuração de supostos ilícitos.
O caso ganhou destaque devido a denúncias de aumento expressivo no número de contratados pelo programa durante o período eleitoral, com indícios de desvio de recursos públicos.
Entre as medidas determinadas pelo TRE-PE estão:
A requisição ao Banco do Brasil das microfilmagens dos cheques emitidos;
A apresentação, pelo município de Pedra, da lista de beneficiários do programa e dos critérios de seleção, além dos valores pagos a cada beneficiário;
A suspensão do prazo para alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) até o encerramento da fase probatória.
A Procuradoria Regional Eleitoral terá acesso aos autos para manifestação posterior, enquanto o município e o Banco do Brasil devem cumprir as determinações em até três dias.
O caso segue sob apuração, levantando questões cruciais sobre a utilização de recursos públicos e a integridade do processo eleitoral no município de Pedra.
