Justiça do Ceará decide soltar homem acusado de integrar a facção PCC

A Justiça do Ceará decidiu soltar José Ricardo Marques Oliveira, o 'Mizuno', acusado de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão em relaxar a prisão do denunciado foi proferida no fim do último mês de novembro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quinta-feira (5).

A defesa do réu destacou que apesar de ter autorização judicial para a quebra de sigilo telefônico de números encontrados no grupo de WhatsApp"Paz, Justiça e Liberdade (PCC)", "a origem dessas informações foi ilegal. Assim, toda a investigação subsequente estaria contaminada pela teoria dos 'frutos da árvore envenenada'".

Na decisão em relaxar a prisão do denunciado, os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas reconheceram a ilicitude no acesso ao celular de 'Mizuno', "o que implica a nulidade de todo o material probatório obtido a partir desse dispositivo, incluindo a interceptação telefônica".

Fonte: Diário do Nordeste.