Congresso busca atalho regimental para acelerar PEC do corte de gastos

Com a proximidade do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, os líderes do Congresso Nacional estudam medidas regimentais para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) de revisão dos gastos públicos. O projeto faz parte de um pacote da equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir o novo arcabouço fiscal.

A PEC abrange regras do abono salarial, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), além de subsídios e subvenções. A proposta foi apresentada pelo Palácio do Planalto a menos de um mês do recesso parlamentar. Com isso, líderes acreditam que ela não poderá seguir o rito natural do Congresso, ou vai acabar ficando para o próximo ano — o que não é de intersse nem do Executivo nem do Legislativo.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a PEC deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá ter a admissibilidade aprovada, e depois, seguir para uma comissão especial para análise do mérito. A comissão especial tem de 10 a 40 sessões de plenário para votar a proposta. Após o prazo, a PEC vai ao plenário, onde precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Fonte: Metrópoles.