CÂMARA DO RECIFE
Câmara dos Vereadores ameaça economia local ao politizar créditos suplementares
Divulgação
Brejo da Madre de Deus

Câmara dos Vereadores ameaça economia local ao politizar créditos suplementares

Por Dalila Barreto

Abertura de crédito adicional é prática legal e necessária para Brejo da Madre de Deus. 

A solicitação do poder executivo para abertura de créditos suplementares é um procedimento rotineiro e totalmente amparado pela Constituição Federal. Nos artigos 165, § 8°, e 167, inciso V, a legislação permite a inclusão de autorização para créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual, respeitando os limites estabelecidos. Além disso, a Lei Federal n° 4.320/64 exige que o processo passe pela aprovação legislativa, reforçando a legalidade do pedido feito pela prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE.

O comércio local depende dos recursos que a prefeitura injeta mensalmente na economia do município, beneficiando diretamente centenas de famílias. A tentativa da Câmara dos Vereadores de politizar essa questão pode causar prejuízos econômicos graves para a cidade. Se há interesse em fazer política, que isso seja feito com responsabilidade, sem comprometer o bem-estar da população, especialmente daqueles que dependem desse fluxo econômico para sobreviver.