Candidato a prefeito Dr. Maneco entra na Justiça para considerar o aumento salarial dos professores como abuso de poder político

Em ação judicial (nº 0600501-44.2024.6.17.0045), o candidato a prefeito Dr. Maneco interpreta como abuso um aumento salarial de 4,51% dos professores municipais de Belo Jardim, estabelecido pela Lei Municipal 3.601/24, sancionada em 3 de abril de 2024. A medida visou apenas corrigir monetariamente o salário dos educadores que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações.

O aumento, que estabelece um piso salarial de R$ 4.580,57 e reorganiza a estrutura salarial dos professores, segue o que determina a Lei Federal 11.738/2008 e busca adequar os salários à inflação e ao custo de vida, atendendo a uma classe essencial para a educação do município.

No entanto, Dr. Maneco argumenta que o reajuste de 4,51% ultrapassa o limite permitido pela Lei Federal 9.504/97, que proíbe aumentos salariais acima da recomposição da perda do poder aquisitivo em ano eleitoral.

Essa manobra revela a falta de compromisso de Dr. Maneco com a educação em Belo Jardim e, principalmente, com os professores.