Um mês sem o X

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da rede social X, completou um mês nesta terça-feira, 1º. E não há qualquer perspectiva de que o magistrado possa mudar seu posicionamento antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano. Do O Antagonista.

Dentro do STF, conforme apurou este portal, há um sentimento coletivo de que Moraes somente vai deliberar sobre o assunto na semana que vem, após as eleições. Em entrevista ao programa Roda Viva, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, defendeu a decisão de Moraes.

“É preciso de ter ordem e cumprir as determinações judiciais de cada país”, declarou a magistrada.

Como mostramos, na sexta-feira passada o magistrado negou o desbloqueio imediato da plataforma e exigiu do grupo de Elon Musk o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por suposto descumprimento, por dois dias, da decisão sobre a suspensão da plataforma.

Esse valor foi arbitrado após o X voltar a funcionar no Brasil por 48 horas na terceira semana de setembro após a troca dos servidores do site – o que gerou instabilidade e o retorno da plataforma para milhões de usuários.

O magistrado também determinou que a nova representante do país, Raquel de Oliveira Villa Nova, pague uma multa de R$ 300 mil, apesar de ela ter sido indicada somente após o estabelecimento das exigências do magistrado.

Para Moraes, a representante usou de má-fé para não ser notificada anteriormente. Ela foi constituída na semana passada, mas a confirmação de seu nome ocorreu apenas nesta quinta-feira pela noite após o X apresentar uma série de documentos ao STF.

Nesta decisão sobre o desbloqueio do X, o magistrado reforçou que “o término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

Outra exigência do ministro é que a empresa Starlink, integrante do grupo, informe se os R$ 18,3 milhões bloqueados por decisão do próprio Moraes serão de fato utilizados para o custeio de multas anteriores e se o grupo irá desistir de recursos impetrados contra o pagamento dessa multa.

Mesmo diante das exigências, o ministro reconhece na decisão que o X já cumpriu algumas como o bloqueio de perfis considerados ‘antidemocráticos’ pelo magistrado.

Entenda das decisões de Moraes e o bloqueio do X
Moraes mandou bloquear o acesso à rede social em 30 de agosto, após o X anunciar que estava fechando o escritório no Brasil, para evitar que algum de seus representantes no país fosse preso pelo descumprimento da ordem de bloquear perfis.

O acesso ao X foi retomado por algumas horas no Brasil na semana passada. De acordo com a empresa, isso ocorreu por causa da mudança de servidores, para permitir que o serviço continuasse sendo oferecido na América Latina depois do fechamento do escritório no Brasil.

Tanto Moraes quanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enxergaram uma provocação no retorno da plataforma, apesar de Musk não ter tocado no assunto publicamente. Em nota, a Anatel falou em “intenção deliberada” da rede social de “descumprir ordem do STF”.

Após a entrega dos documentos que comprovariam o acatamento das ordens de Moraes, caberá ao ministro decidir se as explicações são o bastante para liberar o uso da rede social no Brasil.