CaboPrev apresenta plano de recuperação de recursos desviados

Aposentados e pensionistas aguardam a devolução de R$ 165 milhões desviados; nova gestão apresentará plano de recuperação e prestação de contas durante audiência pública nesta sexta (27)

Os servidores públicos do município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, continuam aguardando a recuperação de R$ 165 milhões, valor atualizado dos recursos desviados do Instituto de Previdência do Cabo (CaboPrev) em 2017, durante a gestão municipal anterior. Desde então, aposentados e pensionistas enfrentam incertezas quanto ao recebimento de seus benefícios.

A atual gestão do CaboPrev, que assumiu o compromisso com a transparência e a recuperação financeira, vai apresentar uma prestação de contas e um plano de recuperação de recursos e patrimônio, nesta quarta (25), para aposentados e pensionistas, e nesta sexta (27) na Câmara Municipal do Cabo. Os encontros têm como objetivo atualizar os servidores e a sociedade sobre as ações tomadas e os próximos passos no processo de estabilização do fundo previdenciário.

*História*

Em 2017, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) CaboPrev sofreu um desvio de R$ 92 milhões, comprometendo o pagamento no futuro de centenas de aposentadorias e pensões. O valor, com correções, chega a R$ 165 milhões, e a perda desses recursos gerou um déficit que compromete diretamente 685 aposentadorias de pessoas com 65 anos ou mais e aproximadamente 813 aposentadorias anuais, todas no valor de um salário-mínimo. Com o salário-mínimo atual de R$ 1.412, o custo anual para cada aposentado é de R$ 16.944, o que significa que o CaboPrev necessita de R$ 13,7 milhões anuais apenas para garantir esses pagamentos.

O desvio ocorreu devido a investimentos em fundos de investimentos denominados Terra Nova e alto risco, sem o devido retorno financeiro. Desde então, a situação dos aposentados e pensionistas têm sido de medo e incerteza, com o futuro dos seus benefícios em risco.

“O sentimento de medo e incerteza permeia o nosso instituto e afeta diretamente os nossos servidores. Estamos falando de homens e mulheres que dedicaram suas vidas ao serviço público, trabalhando arduamente para garantir que o Cabo de Santo Agostinho funcionasse da melhor forma possível. Agora, esses servidores enfrentam a possibilidade de não terem como se sustentar quando mais precisam, da sua aposentadoria, mesmo tendo contribuído mensalmente enquanto estavam na ativa. As autoridades competentes precisam agir de forma mais rápida, porque o desvio dos recursos previdenciários, que deveria garantir um futuro digno para esses servidores, deixou um rastro de insegurança e desespero”, lamenta o presidente do CaboPrev, Albérico Rodrigues.

*Novas medidas de controle*

A gestão do atual presidente fez adesão ao programa denominado Pró-Gestão, estabelecido pela Secretaria da Previdência do Governo Federal, para garantir que fraudes similares não ocorram novamente. Entre as ações, a manualização de processos e controle, criação do setor de comunicação do instituto, eventos de interação para os aposentados juntos as demais secretarias e a recém criada a nova sede acessível com o lançamento nova política de compliance e auditorias regulares, além de um portal de prestação de contas online, onde os servidores poderão acompanhar em tempo real a saúde financeira do fundo e o andamento das ações de recuperação.

“Um dos pilares do novo modelo de gestão é a transparência. Um portal de prestação de contas online será lançado, permitindo que aposentados e pensionistas possam acompanhar a situação financeira do RPPS e o andamento do plano de recuperação”, complementa o presidente Albérico Rodrigues.

A situação atual do fundo é preocupante, uma vez que o rombo de R$ 165 milhões compromete não apenas os aposentados de hoje, mas coloca em risco direto todos aqueles que estão na ativa e que, futuramente, dependerão do CaboPrev para suas aposentadorias. Se o patrimônio não for recuperado, há uma grande chance de que esses servidores, que contribuíram durante toda a vida, não tenham os recursos necessários para garantir sua aposentadoria.

“A gravidade da situação é clara quando observamos os números. Estamos falando de um total de 3.731 aposentados e assistidos, com 813 aposentadorias anuais diretamente comprometidas pelo desvio de R$ 165 milhões. Além disso, 685 aposentadorias vitalícias de servidores com mais de 65 anos estão em risco, podendo impactar sua subsistência. Esses números evidenciam a urgência da recuperação dos ativos desviados”, destaca o advogado do CaboPrev, Jaligson Hirtácides.

O processo judicial que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, segundo Jaligson, é essencial para restaurar a solvência do fundo e garantir que os direitos dos aposentados e dos servidores em atividade sejam respeitados. “A recuperação desses ativos é urgente para restabelecer a segurança financeira do fundo e assegurar o direito desses trabalhadores de se aposentarem com dignidade”, completa o advogado.

*Impacto no município*

Os recursos desviados aos fundos de investimentos Terra Nova, que deram prejuízo à carteira de investimentos do CaboPrev, afetarão o equilíbrio financeiro do RPPS. No futuro breve, recursos públicos serão direcionados para sanar um déficit que impacta toda a estrutura previdenciária.

“A situação atual não afeta apenas os aposentados e pensionistas, mas também exerce uma pressão crescente sobre o município. Com a necessidade de destinar recursos para cobrir o rombo do CaboPrev, o município compromete sua capacidade de investir em áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. A recuperação dos ativos desviados é fundamental não só para estabilizar o fundo, mas também para liberar o município de uma carga que limita o seu potencial de crescimento e investimento”, conclui Albérico Rodrigues.