Justiça Eleitoral nega pedido de liminar a ‘Avança Mais Parnamirim’, do candidato Nininho

A juíza Eleitoral da 78ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Dra. Laís de Araujo Soares, negou o pedido de liminar feito pela Coligação ‘Avança Mais Parnamirim’, contra o Blog do Alberes Xavier. A Coligação, que tem como candidato a reeleição o prefeito Nininho, disse ter disso vítima de fake news.

Segundo a Coligação, o Blog divulgou, por diversos meios, a informação de que o prefeito estaria inelegível, o que configuraria, em sua tese, a fake News.

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela improcedência da representação, argumentando que a informação divulgada pelo Blog do Alberes Xavier não se trata de fake news, mas sim de conteúdo político-eleitoral, baseado em fatos reais e decisões judiciais, ainda que pendentes de recurso.

“Diante do exposto, considerando que a informação divulgada pelos Representados não configura fake news, mas sim a divulgação de conteúdo político-eleitoral, regular, prevista legalmente e protegida sob o manto da liberdade de expressão, e que a situação atual do candidato Ferdinando é de registro de candidatura INDEFERIDO COM RECURSO OU PRAZO RECURSAL; consequentemente, não existem motivos para dar provimento aos pedidos de remoção das publicações, tampouco de aplicação de multa”, diz trecho da sentença, ao julgar improcedente a representação eleitoral.