Coligação de Dr. Maneco, em Belo Jardim, perde ação contra o DataTrends
A ‘Coligação Belo Jardim para Todos’, que tem como candidato a prefeito Dr. Maneco, do Republicanos, acionou a Justiça Eleitoral com o intuito de impugnar a divulgação de pesquisa de intenção de votos para prefeito no município, realizada pelo Instituto Datatrends.
Em seu pedido a Coligação alegou, “inconsistências e irregularidades insanáveis previstas no plano amostral, bem como o questionário tendencioso e metodologia inadequada de coleta de dados”. Ainda segundo ela, “tais inconsistências e irregularidades comprometeriam a legalidade e fidedignidade dos resultados divulgados”.
Em seu despacho, no entanto, o juiz Eleitoral, Dr. Douglas José da Silva, todos os pontos levantados pela coligação não tem força legal para barrar a divulgação da pesquisa, “Por fim, não há normatização legal impositiva acerca da adoção de uma metodologia única para as pesquisas eleitorais, a indicação de qual a formulação (matemática ou estatística) à obtenção do plano amostral ou da margem de erro, ou a especificação de nenhum parâmetro (ouvariável) a ser usado na prática da amostra”, diz trecho da sentença.
“INDEFIRO o pedido LIMINAR, nos termos do art. 300, do CPC, por falta de amparo fático e legal suficientes a ensejar na probabilidade de violação do direito, caso em que deve ser visto de forma mais detalhada quando da apreciação do mérito”, finalizou o juiz Eleitoral, Dr. Douglas José da Silva.