Justiça considera regular convenção do PRTB que escolheu Marçal candidato

Em uma decisão tomada nesta quarta-feira (4), a Justiça Eleitoral de São Paulo considerou a convenção do PRTB, que escolheu Pablo Marçal como candidato a prefeito, como regular. Adversários políticos haviam se mostrado confiantes que eventuais irregularidades poderiam resultar na cassação do registro de candidatura de Marçal, tirando-o da disputa eleitoral. A decisão contraria essas sugestões e ainda está sujeita a recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A ação foi iniciada pelo secretário-geral do PRTB, Marcus Andre, que apontou diversas supostas irregularidades na convenção municipal do partido em São Paulo. Ele alegou que a convenção não teve consulta nem autorização do Diretório Nacional do PRTB, além de afirmar que não houve o prazo mínimo de filiação necessário. Contudo, as alegações foram refutadas pela justiça.

Importância da regularidade da convenção do PRTB

O juiz responsável pelo caso afirmou que a convocação e a presidência da convenção municipal foram conduzidas de acordo com o estabelecido no art. 17, § 2°, do Estatuto do PRTB. Segundo ele, a observância desses critérios garante a validade do ato realizado.

A contestação quanto ao prazo mínimo de filiação também foi considerada infundada. A legislação citada trata das eleições para a constituição de diretórios e não necessariamente para a escolha de candidatos a cargos municipais, como ressaltou o juiz.