OAB-PE sedia audiência pública do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Debater a justiça social, políticas sobre drogas e a situação das penitenciárias no país são temas do debate promovido pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Com este propósito, foi realizada nesta quarta-feira (21), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), uma audiência pública com o tema “Efeitos Negativos da Proibição de Drogas nas comunidades tradicionais: Desafios e Alternativas”. O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, participou da mesa de abertura.

“Esse encontro fortalece o debate do tema que é tão importante e necessário quando falamos de sistema carcerário no país. Em Pernambuco, a situação não é diferente. Essa questão não pode se limitar apenas ao governo do Estado e ao Legislativo. O debate precisa ser amplo, como tem sido feito. A OAB-PE sempre estará à disposição para debater assuntos voltados à garantia de Direitos Humanos e a situação carcerária em Pernambuco”, asseverou o presidente da Ordem, Fernando Ribeiro Lins.

Ao fazer uso da palavra, o presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins, destacou as ações do colegiado acerca do tema. “Estamos percorrendo vários lugares no Brasil, visando reunir, em um documento, as propostas para serem levadas a diversos órgãos para que possamos sair da situação atual. Levar o Brasil para o mesmo patamar que outros países no debate em relação às drogas”, disse.

Participaram do evento, o ex-presidente da Ordem e membro do Conselho Penitenciário de Pernambuco, Jorge Neves; o conselheiro estadual da OAB-PE, Maurício Bezerra; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar de Barros; o conselheiro relator do GT, Paulo Augusto Irion; o conselheiro do CNPCP, Davi Márcio Prado; o deputado estadual, João Paulo; e a defensora pública e integrante do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP), Michelline Lobato.