“A Justiça Eleitoral poderá utilizar dessa lista para impugnar candidaturas”, afirma o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Valdecir Pascoal ao Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios
Na tarde desta quarta-feira o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a badalada lista com o nome de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, que pode acarretar a inelegibilidade de pré-candidatos que estão na disputa eleitoral deste ano.
“A Justiça Eleitoral poderá utilizar dessa lista para impugnar candidaturas. A lista não é o único critério, mas é um deles, que gerar inelegibilidade do pretenso candidato”, disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Valdecir Pascoal ao Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios.
Segundo o TCE, a relação de prefeitos contém 144 nomes, de 108 municípios, a de gestores chega a 1.123 nomes, oriundos de 404 órgãos controlados pelo TCE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas.
Na prática, a inclusão do nome de um pré-candidato na ‘temida’ lista pode acarretar danos eleitorais insanáveis. No ‘vale-tudo eleitoral’ ele torna-se alvo fácil de seus opositores, que utilizam da informação para causar danos a sua imagem. Além disso, insistindo na candidatura, o político incluso na lista do TCE terá que concorrer ‘sub judice’, ou seja, amparado por liminares, que podem custar caro, sem a garantia de ampla eficácia.