Advogado eleitoralista concede entrevista e tira dúvidas sobre período eleitoral 2024

Terá início neste sábado, dia 20 de julho, o período estipulado pela Justiça Eleitoral para o início das convenções partidárias, eventos que servem para a homologação das pré-candidaturas a prefeitos, vices e vereadores de todo o Brasil. A Justiça prevê a realização de convenções até a meia-noite do dia 5 de agosto, uma segunda-feira.

Na edição desta sexta-feira do programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios, o advogado eleitoralista Dr. Emílio Duarte falou sobre dúvidas frequentes em torno da eleição municipal deste ano. “Desde último dia 6 de julho os gestores têm que estar atentos à várias restrições, dentre elas, dar ordens de serviços e participar de inaugurações”, disse ele, lembrando que tais vedações se estendem também para as suas respectivas redes sociais.

Dr. Emílio disse que os pré-candidatos podem montar tranquilamente suas agendas de visitas, assim como, promover reuniões, onde apresentarão aos cidadãos suas qualidades pessoais, evidenciando suas propostas políticas. “É vedada a contrapropaganda a agentes públicos, no entanto, o pré-candidato pode sim, fazer criticas administrativas”, pontuou. 

“A justiça eleitoral não apenas pune, mas também colabora com o processo lembrando a todos o que eles podem ou não podem fazer”, disse o advogado, que frisou também que a estrutura fiscalizadora da Justiça ainda não é suficiente, em especial, em cidades de pequeno porte, distantes dos grandes centros.