São Joaquim do Monte
São Joaquim do Monte
Ministério Público, Prefeitura e CPRH firmam TCA para garantir recuperação de área degradada de lixão desativado
Por Eduarda Pimentel
A Prefeitura de São Joaquim do Monte, a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) acordaram, por meio da celebração de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a adoção de uma série de providências para reparar uma área de lixão no município. No acordo, a Prefeitura e a CPRH se comprometem na reparação da área irregular de descarte de resíduos, com a finalidade de proteger o meio ambiente. Com informações MPPE.
No TAC, a Prefeitura se comprometeu, de modo imediato, a proibir descartes de resíduos, incluindo resíduos da construção civil, orgânicos e de saúde; e impedir a circulação de pessoas na área, incluindo catadores e crianças, e de quaisquer tipos de animais.
Já para o prazo de 90 dias, as providências incluem a reapresentação do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), com seu encaminhamento para a CPRH; o isolamento da área, com a instalação de portão, para evitar a entrada de pessoas não autorizadas e a implantação de placas de sinalização, informando que o terreno não funciona mais como lixão, além de sinalizar os perigos de contaminação por substâncias tóxicas. Além disso, a administração municipal se comprometeu a cobrir os resíduos com material argiloso, para evitar a proliferação de vetores de doenças e a possível combustão do material depositado.
Por fim, no prazo de 120 dias após apresentar o PRAD, o município fica encarregado de iniciar o novo PRAD que foi remetido à CPRH. A partir do início da execução do plano, a Prefeitura deve enviar relatórios a cada seis meses ao MPPE, que vai monitorar o processo de recuperação ambiental.
No caso da CPRH, o compromisso assumido foi de fiscalizar o processo de revitalização da área prejudicada, com o envio de relatórios, semestralmente, ao Ministério Público.
De acordo com a Promotora Eryne Luna, o município de São Joaquim do Monte depositou, durante anos, seus resíduos em área irregular denominada lixão, gerando um passivo ambiental que ainda precisa ser recuperado. E, segundo ela, mesmo após a celebração de um TAC, no ano de 2020, para implantação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, a gestão municipal não iniciou a implantação do seu PRAD.
O texto completo do TCA está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicado no dia 2 de julho de 2024.
No TAC, a Prefeitura se comprometeu, de modo imediato, a proibir descartes de resíduos, incluindo resíduos da construção civil, orgânicos e de saúde; e impedir a circulação de pessoas na área, incluindo catadores e crianças, e de quaisquer tipos de animais.
Já para o prazo de 90 dias, as providências incluem a reapresentação do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), com seu encaminhamento para a CPRH; o isolamento da área, com a instalação de portão, para evitar a entrada de pessoas não autorizadas e a implantação de placas de sinalização, informando que o terreno não funciona mais como lixão, além de sinalizar os perigos de contaminação por substâncias tóxicas. Além disso, a administração municipal se comprometeu a cobrir os resíduos com material argiloso, para evitar a proliferação de vetores de doenças e a possível combustão do material depositado.
Por fim, no prazo de 120 dias após apresentar o PRAD, o município fica encarregado de iniciar o novo PRAD que foi remetido à CPRH. A partir do início da execução do plano, a Prefeitura deve enviar relatórios a cada seis meses ao MPPE, que vai monitorar o processo de recuperação ambiental.
No caso da CPRH, o compromisso assumido foi de fiscalizar o processo de revitalização da área prejudicada, com o envio de relatórios, semestralmente, ao Ministério Público.
De acordo com a Promotora Eryne Luna, o município de São Joaquim do Monte depositou, durante anos, seus resíduos em área irregular denominada lixão, gerando um passivo ambiental que ainda precisa ser recuperado. E, segundo ela, mesmo após a celebração de um TAC, no ano de 2020, para implantação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, a gestão municipal não iniciou a implantação do seu PRAD.
O texto completo do TCA está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicado no dia 2 de julho de 2024.
