Comissão de Trabalho debate combate ao trabalho infantil nesta segunda (01)

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (01/07) o combate ao trabalho infantil e a PEC 18/2011 que propõe a redução da idade mínima para que adolescentes de 14 anos possam trabalhar.

O debate, que atende a um pedido do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), deve abordar dados, experiências e políticas públicas sobre o trabalho infantil no Brasil e ainda discutir a proposta de reduzir a idade mínima permitida para o trabalho de adolescentes, em tramitação no Congresso. A medida é criticada por defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes, que enxergam um retrocesso à proteção e ao acesso à educação de menores.

Atualmente, a Constituição proíbe qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos. A exceção é a contratação como aprendiz, que é permitida a partir de 14 anos.

O deputado cita dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, informando que o trabalho infantil atinge quase 2 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Mais de 440 mil crianças e adolescentes estão trabalhando na agricultura familiar e mais de 83 mil meninas estão envolvidas no trabalho infantil doméstico, segundo o Fórum.

"São dados alarmantes sobre o tema e eles se desdobram outros problemas que exigem atenção: o envolvimento de menores com prostituição, tráfico de drogas e a estagnação de políticas públicas que garantam a adequada capacitação de menores para ingresso futuro no mercado de trabalho", afirma Gadêlha.

O debate acontece nesta segunda (01/07), a partir das 13h30, no Auditório Fernando Santa Cruz da OAB-PE (Rua Imperador Pedro II, 346 - Santo Antônio).

Foram convidados para o debate:

ANTONIA OZANA SILVA LUNA DE CASTRO

Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política da Criança e do Adolescente - GECRIA UFPE e Membro da coordenação colegiada do FEPETIPE

JAILDA PINTO

Procuradora do Ministério Público do Trabalho e Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - COORDINFANCIA/PE

LUIZ MARINHO

Ministro do Trabalho e Emprego - MTE

MARIANA DE CARVALHO MILET

Juíza do trabalho e co-gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 6ª Região

SILVIA MARCIA NOGUEIRA

Presidente da Comissão de Direito do Trabalho - OAB/PE

DARLSON FREIRE DE MACEDO

Gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente - DPCA/PE

ISMÊNIO BEZERRA

Secretário da Criança e Juventude/PE