O Tribunal de Contas de Pernambuco, na sessão da íltima terça-feira (28) da 1ª Câmara, através do conselheiro Ricardo Rios, acatou uma denúncia contra o atual presidente da Câmara Municipal de Macaparana, Pedro Vieira. A denúncia ao TCE envolve uma série de irregularidades na licitação da obra do prédio do legislativo local. Com informações Blog do Edmar Lyra.
O teor da denúncia chama atenção, pois o presidente Pedro Vieira teria aberto um processo licitatório para reformar a sede do legislativo com o objetivo de gastar o saldo do duodécimo que sobrou da câmara, ao invés de devolver o dinheiro à prefeitura para ser usado em saúde e educação, o presidente optou por construir 11 gabinetes para os vereadores, nao há registros que o Presidente tenha consultado e aprovado com os demais Vereadores acerca da prioridade da obra.
A denúncia acatada pelo Tribunal de Contas relata que, em outubro de 2023, a Câmara lançou uma tomada de preços para as obras. Logo em seguida, sem justificativa, o presidente revogou a licitação e decidiu realizar uma outra licitação na modalidade convite, menos formal. Ele assinou o contrato para a obra em 28 de dezembro de 2023, o que reforça a tese de que o presidente quis apenas comprometer o dinheiro da câmara para não devolvê-lo ao executivo, construindo gabinetes para os vereadores.
Além disso, a análise do processo licitatório trouxe à tona fatos ainda mais graves: a Câmara contratou uma empresa que estava impedida de ser contratada pelo poder público por não possuir certidões negativas. Isso torna o processo irregular e insanável. Mesmo assim, o presidente já realizou diversos pagamentos à empresa, sendo o orçamento total da obra de 283 mil reais.
Diversos outros órgãos de fiscalização já tomaram conhecimento das irregularidades e tomarão as providências nos próximos dias.
