Pedro Campos e Tabata Amaral tentam reverter na Justiça projeto relatado pelo Pastor Eurico que proíbe o “Casamento Gay”

Os deputados federais Pedro Campos e Tabata Amaral entraram com uma medida liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o relatório do deputado Pastor Eurico que proíbe o casamento entre as pessoas do mesmo sexo - que foi aprovado no ano passado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e família (CPASF).

O texto aprovado prevê, além da proibição, que padres, pastores e líderes religiosos não sejam obrigados a realizar cerimônia de união homoafetiva. E outubro do ano passado, por 12 votos favoráveis contra 5, o colegiado entendeu que a união homoafetiva não pode ser equiparada ao casamento civil por questões que envolvem a “perpetuação da espécie”.

Na ação, os deputados destacam não se tratar de discussão quanto à constitucionalidade material do projeto em si, mas da “impossibilidade da autoridade coatora submeter à votação proposição legislativa que viola o devido processo legislativo constitucional, tendo em vista que relega à Comissão, matéria da competência do Plenário, além da flagrante intenção de alterar e suprimir cláusula pétrea”.

Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog, o pastor Eurico afirmou que o seu voto contrário ao reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo foi de acordo com a constituição que, segundo ele, “só reconhece a união entre homem e mulher. Dei meu parecer, [o projeto] foi a discussão, tivemos audiências públicas e foi discutido muito na comissão que, na votação, foi favorável a nossa relatoria, rejeitando a questão do casamento gay que era um projeto de Clodovil antigo”, ressaltou.

Eurico reforça que os deputados que estão judicializando a causa estão se sentindo “perdidos” e agora entram na Justiça pra tentar invalidar uma decisão de um colegiado parlamentar “que tem autonomia para decidir. Quando eles perdem no plenário, automaticamente eles entram na Justiça”, disse o deputado Pastor Eurico.