Senado aprova texto-base do projeto que recria DPVAT e libera R$ 15 bi ao governo

O Senado aprovou por 41 votos a 28, o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) que recria o seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), para cobrir vítimas de acidentes graves de trânsito, e abre espaço orçamentário para o governo antecipar gastos. A proposta segue para sanção presidencial.

O projeto é importante para o governo Luiz Inácio Lula da Silva porque o texto altera o arcabouço fiscal, permitindo ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante da melhora na arrecadação do primeiro bimestre. As informações são do Valor Econômico.

O dispositivo, considerado um "jabuti" por não ter relação com o tema central da matéria, foi incluído na Câmara dos Deputados após um acordo entre o Executivo e o Legislativo. Parte dos recursos servirá para a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula. O veto deverá ser derrubado na próxima sessão do Congresso, marcada para esta quinta (9).

Pelo texto aprovado pelos senadores, o DPVAT será reformulado e substituído pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O seguro voltará a ser cobrado pelo governo federal depois de dois anos. O pagamento das indenizações está suspenso desde novembro por falta de recursos.