Prefeita Ana Célia reforça que a desoneração dos municípios auxilia no investimento em educação e saúde

Em entrevista exclusiva à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog, a prefeita de Surubim, Ana Célia, falou sobre a luta dos prefeitos para manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios de médio e pequeno porte. Segundo a mesma, a desoneração auxilia para que os municípios consigam investir mais em educação e saúde.

“É uma economia muito grande de repasse para a Previdência que dá com que a gente possa colocar em outras políticas públicas, a exemplo da educação e saúde”, disse. Na última semana, juntamente com outros prefeitos pernambucanos, Ana Célia esteve em Brasília para - entre outras coisas -, tentar convencer o Governo Federal a manter a desoneração. “O deputado Pedro Campos esteve presente, junto com Eriberto Medeiros, Augusto Coutinho, Mendonça Filho, junto com o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, que estava coordenando. O importante também foi ter a presença do secretário da Casa Civil, André Ceciliano”, destacou.

A redução da contribuição previdenciária dos municípios, de 20% para 8%, foi aprovada no ano passado pelo Congresso por meio do Projeto de lei 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho, que prorrogava até o final de 2027 a desoneração da folha para 17 setores da economia e reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto chegou a ser integralmente vetado pelo presidente Lula.

O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional e, em dezembro, foi promulgada a Lei 14.784, de 2023, com a prorrogação dos benefícios.

Logo após a derrubada do veto, o governo editou a MP 1.202. A medida revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas, além de cancelar a desoneração para os municípios. A decisão gerou reação do Congresso. Parlamentares apontaram inconstitucionalidade cometida pelo governo ao tratar em MP de um tema que deveria ser reservado a projeto de lei.

Após a negociação com o Congresso, o governo decidiu editar, em fevereiro, uma nova medida — a MP 1.208/2024, que revogou os trechos da primeira MP relativos à desoneração para as empresas para que o assunto passasse a ser tratado em projeto de lei. A MP, no entanto, não revogou o trecho que cancelava a desoneração dos municípios. Com isso, permaneceu a cobrança do Congresso por uma solução.

O Governo Federal aponta que a desoneração resultará em um impacto fiscal de R$ 33,73 bilhões até 2026.

Ana Célia aponta estar ciente da discussão sobre a Previdência não estar preparada para ter esta diminuição da arrecadação, mas que há alternativa para flexibilizar este impacto. A prefeita reforça ainda que existe a discussão para saber como o Governo pode manter a desoneração e quais municípios se encaixariam. “O diálogo é a base de tudo, principalmente dos entes federados. Ficou encaminhado dos prefeitos se reunirem com a Confederação Nacional dos Municípios e as associações para ver se vai [manter a desoneração] pela receita corrente líquida, se vai ser pelo número de habitantes, o que nos deixa bastante apreensivo, porque a gente já estava aí há praticamente três meses com essa alíquota de 8%”, pontua.