Por unanimidade, TRE desaprova recurso de candidatos a prefeito e vice-prefeito de Paulista nas eleições de 2020

Recurso interposto por Francisco Afonso Padilha de Melo e Roberto José Couto Bezerra Filho, respectivamente candidatos a prefeito e vice-prefeito de Paulista pelo PSB nas eleições de 2020, contra sentença que desaprovou as contas da campanha eleitoral dos candidatos foram negadas pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE), nos termos dos voto do relator do processo, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior.

Trata-se de sentença proferida pelo Juízo da 114° Zona Eleitoral daquele município, que julgou desaprovadas as contas da campanha eleitoral de Padilha e Robertinho, como são mais conhecidos na cidade.

A decisão proferida pelo Juízo da da 114° Zona Eleitoral determinou ainda o recolhimento ao Tesouro Nacional, com juros e atualização, do valor de R$ 115.628, 24, pela utilização de recursos que não transitaram nas contas bancárias, o que caracteriza recebimento de recursos de origem não identificada.

Por unanimidade, a decisão do Juízo de Piso acolheu o parecer conclusivo pela desaprovação das contas dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Paulista no certame eleitoral de 2020. Corroborado pelo parecer do Ministério Público Eleitoral, que viu descumprimento das regras quanto à entrega dos relatórios financeiros de, atrasos na entrega de prestação de contas parcial, e ausência de extratos de conta bancária destinada à movimentação de outros recursos.

O TRE observou também divergências entre informações relativas às despesas constantes da prestação de contas, bem como nas contas da base de dados da Justiça Eleitoral. Há, ainda, omissões relativas às despesas da prestação de contas em exame. O atraso na abertura de conta bancária destinada ao recebimento de doações para a campanha também chamou a atenção do tribunal.

Em circularizacão promovida, foram constatadas notas fiscais emitidas contra o CNPJ da campanha, inexistindo nos autos de declaração de gasto eleitoral contraído junto ao fornecedor emitente na documentação fiscal em tela.

De acordo com o relator Edilson Pereira, a ausência de extratos bancários e a identificação de recursos de origem não identificada, revelam-se vícios graves., hábeis à desaprovação de contas.