Redistribuição ICMS: vice-presidente da Amupe afirma que Pernambuco deixará de ser um “concentrador de receita”

Edição:  Jameson Ramos

O prefeito de Paudalho e vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, garantiu que, após a aprovação do projeto de redistribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com compensação para pequenos municípios, Pernambuco deixará de ser um “concentrador de receita” e não permitirá mais que as pequenas cidades do Estado sofram com a queda de repasses. Para ele, esse projeto servirá de exemplo para outros Estados brasileiros.

“Em Pernambuco, o ICMS tem um modelo muito concentrador de receita. O Valor Adicionado (VA), que representava 75% de todo o ICMS que vai para o município, a partir de agora representa 65%. Ele é muito concentrador e restrito a poucas atividades industriais. Isso faz com que poucos municípios tenham uma receita muito alta, e muitos municípios tenham uma receita muito baixa. O conceito dessa redistribuição foi equilibrar um pouco da receita, tirar um pouco de quem recebe muito e dá um pouco a quem não recebe quase nada. Obviamente, tentando manter a receita nominal de cada município”, explica.

Marcelo garante que nenhum município pernambucano perderá um real sequer em 2024, comparado a 2023, preceito fundamental na elaboração do projeto, que busca diminuir as disparidades.

Um exemplo dado pelo vice-presidente da Amupe sobre a disparidade, é a realidade do município de Ipojuca, que atualmente é o que mais recebe ICMS (do valor per capita). Só Ipojuca recebe 60 vezes mais do que o município que recebe menos ICMS. Agora, após aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), essa disparidade foi de 60 para 30 vezes. 

“Ainda é uma disparidade muito grande e a gente sabe que essa iniciativa da governadora veio para ajudar os municípios mais pobres, que mais precisam, buscando justiça social e justiça fiscal. Todos merecem ter recursos em seus municípios para que melhorem as políticas públicas”, pontua Marcelo ao Blog do Alberes Xavier.

Entenda - Na última quarta-feira (13), a Alepe aprovou, em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. 

Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor agregado (contribuição econômica de cada cidade em comparação com o total do Estado) para a construção do indicador final da divisão.