Marcelo Gouveia exalta projeto que redistribui ICMS em Pernambuco: “Servirá de exemplo para todo o Brasil”

Tornar a distribuição de receitas dentre os municípios pernambucanos mais justa e igualitária. Com esse intuito a governadora Raquel Lyra enviou a Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que redefiniu a distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos.

A matéria foi aprovada nesta quarta-feira, dia 13, e o texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. A aprovação foi comemorada, em especial, por lideranças municipalistas de todo o estado.

Prefeito da cidade de Paudalho e vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia disse estar muito feliz com a aprovação do projeto. “O ICMS de Pernambuco é de um modelo concentrador de receitas e restrito a poucas atividades e isso faz com que poucos municípios tenham receita alta e muitos tenham receita baixa. O conceito da redistribuição tem como principal objetivo equilibrar essa distribuição”, disse ele em entrevista ao Blog do Alberes Xavier, e a Rede Pernambuco de Rádios.

“Todos os cidadãos pernambucanos merecem ser tratados de forma igualitária, vendo isso a governadora Raquel Lyra decidiu ajudar os municípios mais pobres, os que mais precisam de justiça social e fiscal. Foi aprovado um projeto arrojado, excepcional, que não tenho dúvidas, servirá de exemplo para todo o Brasil”, falou ele.