Comissão de Orçamento aprova 1 trilhão para Trabalho e Previdência em 2024

O relator, deputado Carlos Veras (PT/PE), defendeu a destinação de recursos orçamentários de 2024 para garantir pagamentos dos benefícios previdenciários e acolheu emendas destinando cerca de 20 milhões para o fomento da economia solidária. 

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, o relatório setorial de Trabalho e Previdência para o Orçamento de 2024 (PLN 29/23), elaborado pelo Deputado Carlos Veras do PT/PE. Após receber 128 emendas, sendo 113 individuais e 15 coletivas, o valor da área temática aprovado é de 1.046.850.028.160. As emendas individuais no valor de R$ 83,5 milhões foram atendidas porque já existem recursos reservados. Em relação às emendas coletivas que foram recebidas, o deputado acolheu R$ 90,4 milhões em emendas de bancadas estaduais impositivas e destinou R$ 27,9 milhões as emendas de comissões, priorizando ações de “Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo” e de “Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Geração de Emprego e Renda”. 

“Sugeri ao relator reforço das dotações orçamentárias das emendas coletivas que não puderam ser plenamente atendidas integralmente, assim como a recomposição das dotações que sofreram cancelamento no parecer preliminar. O Trabalho e a Previdência são áreas que foram duramente atacadas e sucateadas pelo governo anterior. São estratégicas para a Reconstrução do Brasil, comandada pelo presidente Lula. É onde estão os recursos para garantir os direitos dos trabalhadores e o apoio à economia popular e solidária.No meu parecer indiquei o voto na aprovação da PLN com o máximo de aproveitamento possível das indicações de emendas. Finalmente, 2024 será o ano com o orçamento do nosso governo, com o povo trabalhador representado dentro dele”, afirmou o deputado pernambucano. 

É na área temática do Trabalho e Previdência que estão alocados os recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, que se destina ao custeio do seguro-desemprego, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com a atribuição de gerir e administrar a concessão de benefícios e serviços previdenciários, bem como realizar a arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias e do Fundo do Regime Geral da Previdência Social – FRGPS, que garante a cobertura do pagamento dos benefícios previdenciários do RGPS (aposentadorias e pensões urbanas, rurais e especiais, auxílio-doença, salário maternidade, salário família etc.). Estes representam 99,3% dos recursos alocados para atendimento das despesas das unidades orçamentárias de Trabalho e Previdência.