Prefeitura do Recife concede incentivo fiscal a estabelecimentos hoteleiros

Iniciativa prevê redução de até 60% na alíquota do ISSQN e as empresas terão que aplicar integralmente os recursos poupados em obras de melhorias nos respectivos estabelecimentos

A Prefeitura do Recife fez um importante movimento no sentido de fortalecer o setor de hotelaria na capital pernambucana. Nesta quinta-feira (7), o prefeito João Campos sancionou o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do próprio Poder Executivo municipal, concedendo incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento no município. A iniciativa prevê uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), autorizando a redução a 2,05%, 3% ou 4%. Atualmente, incide sobre o setor a alíquota de 5%. Como contrapartida, as empresas terão que aplicar integralmente os recursos poupados em obras de melhorias nos respectivos estabelecimentos. 

A medida adotada pela gestão municipal tem como objetivo estimular a oxigenação dessa cadeia produtiva, bastante prejudicada durante a pandemia da Covid, incentivando o retorno de investimentos privados na estrutura física e, por consequência, na qualidade dos serviços prestados. Conforme descrito na nova legislação, o benefício fiscal concedido pela gestão municipal poderá ser investido para fins de ampliação da capacidade de hospedagem, serviços de manutenção e modernização de equipamentos.

A iniciativa objetiva contribuir para a atração de mais hóspedes, gerando um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento das empresas de hotelaria. O upgrade do setor tem impacto direto no fortalecimento e na consolidação do Recife como destino turístico nacional e internacional, proporcionando um efeito positivo em outras áreas da economia da cidade, contribuindo, assim, para movimentar outras cadeias produtivas e a fomentar a geração de emprego e renda.

Entusiasta do programa, o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antonio Coelho, também evidenciou os benefícios que a medida trará não só para a hotelaria, mas para toda a economia da capital. “O projeto vai conceder benefício fiscal para aqueles hotéis que se dispuserem a fazer investimento retrofit, o que agrega, por exemplo, ações de compra de novo mobiliário, pintura, reformas e aquisição de novos equipamentos. A partir desses investimentos, os hotéis poderão oferecer um produto melhor, aumentando, assim, a sua taxa de ocupação. Isso vai ser muito importante para fortalecer o Recife enquanto polo turístico. E esses recursos vão circular na nossa economia, gerando emprego e renda”, sublinhou o secretário.

O ato de sanção do projeto de lei pelo prefeito João Campos foi acompanhado por vários empresários do setor hoteleiro recifense. Além de celebrar a iniciativa abraçada pela Prefeitura do Recife, aproveitaram o encontro para estreitar o diálogo com a gestão municipal.

Segundo dados da ABIH/PE, a rede hoteleira recifense sofreu dificuldades durante a pandemia e enfrentou uma redução de 25,61% na média de taxas de ocupação entre os anos de 2018 e 2021. Informações, essas, que corroboram a necessidade urgente de medidas para estimular a recuperação e o crescimento do setor. O Recife possui 96 estabelecimentos segundo a Empetur.