Vereador Paulo Muniz promove Audiência Pública para discutir prevenção ao Trabalho Infantil

Em decorrência da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, o vereador Paulo Muniz convocou uma audiência pública nesta sexta-feira, dia 01 de dezembro, com o objetivo de abordar o tema "Lugar de Criança não é na Rua".

Apesar dos convites estendidos ao Conselho Tutelar da RPA VI, ao Ministério Público de Pernambuco e ao Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), esses órgãos não enviaram representantes nem justificaram suas ausências. Apenas a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) e a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas da Prefeitura do Recife participaram da audiência (SDSDHJPD).

Ao iniciar os trabalhos, o vereador Paulo Muniz compartilhou seu testemunho, destacando a preocupante presença de crianças nas ruas da cidade, especialmente em locais como os sinais e o bairro de Boa Viagem. Muniz ressaltou a necessidade urgente de soluções para combater a indiferença e a normalização dessas cenas.

A assistente social Alba Bezerra, representante da SDSDHJPD, detalhou as ações do Serviço Único de Assistência Social (SUAS) da cidade, incluindo a recente inauguração do Centro Popinho, destinado a crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos, com financiamento exclusivo da Prefeitura Municipal do Recife. Bezerra informou também sobre as atividades de fiscalização durante períodos festivos, com destaque para o atual acompanhamento, até o dia 08 de dezembro, das celebrações em razão do Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Recife. Ademais, anunciou o desenvolvimento do novo Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil pelo prefeito.

O Dr. Geraldo Nóbrega, representante da Comissão da OAB-PE, abordou as diversas razões que levam crianças às ruas, como questões econômicas, exploração sexual e problemas familiares. Ele destacou a importância da responsabilidade coletiva na proteção das crianças, enfatizando a necessidade de um Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e aprofundamento nos dados do Censo da População de Rua.

Nóbrega concluiu enfatizando a importância do trabalho conjunto entre diferentes esferas sociais, destacando que é preciso não apenas retirar a criança da rua, mas também "tirar a rua da criança". 

Paulo Muniz agradeceu a presença dos participantes e expressou sua frustração com a ausência dos órgãos convidados. O vereador manifestou a esperança de encontrar soluções e políticas públicas eficazes em colaboração com a OAB-PE, Prefeitura do Recife e demais órgãos, a fim de reverter a realidade enfrentada pelas crianças na cidade.