Justiça acata pedido da Prefeitura do Cabo para impedir a realização de greve dos professores

O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, concedendo a ‘ tutela provisória de urgência’, contra a deflagração de greve dos professores da rede municipal de ensino.  A paralisação por tempo indeterminado foi divulgada pelo Sindicato dos Professores (SINPC), em suas redes sociais, com início previsto para o dia 23 de outubro. O desembargador Francisco Bandeira de Melo, aceitou o pedido de ilegalidade do movimento em ação cível movida pelo município e determinou o pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil, caso haja descumprimento por parte do sindicato. 

“A justiça entendeu o prejuízo que o movimento iria causar para os alunos e o andamento do calendário escolar”, disse Betinho Gomes. Na última assembleia realizada pelo SINPC, além da greve, a categoria também discutiu a possibilidade de ‘boicote’ a realização das avaliações da educação básica (SAEB e SAEPE) que deveriam acontecer nesta semana.  

Betinho Gomes diz ainda, que o município está buscando orientação sobre a periodicidade permitida para a realização de assembleias gerais, promovidas por entidades sindicais. “Só este ano houveram 23 assembleias gerais extraordinárias provocadas pelo SINPC, o que corresponde a 10% dos dias letivos, que são 200 dias no ano”, destaca. 

De acordo com o secretário de Educação do Cabo, o empasse que se dá entre o Sindicato dos Professores e a Secretaria está relacionado ao piso salarial da categoria.  O sindicato considera, para a composição do piso, apenas o valor do vencimento. A Procuradoria Municipal entende que, o valor é composto pelo vencimento mais a gratificação do magistério ( o benefício permanente de 50% incorporada ao salário e que conta para aposentadoria). 

O piso nacional é de R$ 4.420,00.  Um professor da educação básica no Cabo de Santo de Santo recebe, atualmente, R$ 4.998,00.

" O governo municipal tem, permanentemente, dialogado com os professores. E assim continuará fazendo, demonstrando o esforço para construir  soluções que atendam as questões levantadas pela categoria ", finalizou o secretário de Educação.