No Cabo Gestão Municipal resgata dívida histórica com implantação do PCCV dos servidores públicos

A Gestão Municipal do Cabo de Santo Agostinho está colocando em prática um cronograma de atividades para a construção de proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, dos servidores municipais do quadro geral. Sem alteração há mais de 20 anos, o atual Plano vem sendo considerado obsoleto e sua atualização se tornou uma das principais reivindicações das categorias. De acordo com o que assegura o Secretário Municipal de Gestão e Vice-prefeito, professor Arimatéia, este é um compromisso de campanha do Prefeito Keko, que agora está sendo atendido, passando a ser pauta prioritária da gestão, resgatando uma dívida histórica com os servidores.

Nesta quinta-feira (31), aconteceu a reunião de apresentação dos trabalhos ao Ministério Público (MPPE/Cabo), representado pela Promotora de Justiça, Alice de Morais, com a participação do condutor do processo por parte do Governo, Professor Arimatéia, representantes do Sintrac (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Cabo) e de servidores não sindicalizados. Na ocasião, foi anunciado pelo Vice-prefeito, o compromisso de até o final do ano finalizar o Projeto de Lei do novo PCCV para envio à Câmara Municipal. 

A informação animou os dirigentes sindicais presentes, que ressaltaram que será um legado muito importante tanto para gestão quanto para os sindicatos. “A importância da participação do sindicato e da comissão oficializada pelo prefeito Keko é para que esse Plano possa ser efetivado ainda este ano. Acredito que, com essa reunião com o MP, sindicato, gestão e comissão teremos condição de fazer um trabalho decente para que os servidores possam ter os seus direitos garantidos e uma aposentadoria mais digna”, observa o Coordenador do Sintrac, José Francisco da Silva.

“O PCCV dos servidores, que há décadas os servidores esperam, foi um compromisso assumido na nossa campanha e que estamos cumprindo. O processo está em andamento, foi instituída a comissão, adiantado alguns estudos e o processo já tem um cronograma em funcionamento. Desde que assumi a Secretaria de Gestão, estamos buscando dar celeridade e ordenamento para que o Plano saia definitivamente e que tenha uma resposta eficaz para os principais interessados”, declara Professor Arimatéia, lembrando que o último Plano de Carreiras data de 1986 e necessita de urgente revisão.

A Comissão Especial para avaliação e apresentação da proposta é formada por cinco membros do Governo e seis servidores indicados pelo Sintrac e foi instituída por decreto no último dia 18 de junho. “Estamos buscando atualizar o PCCV, na perspectiva de valorizar o funcionalismo, modernizar e dinamizar o serviço público. O Plano, que está em vigor há mais de vinte anos, não vem atendendo mais às necessidades das diversas categorias”, sintetiza Arimatéia.

De acordo com o cronograma de atividades aprovado pela Comissão Especial do PCCV e entregue ao MPPE/Cabo, até o dia 15 de setembro, está prevista a entrega da primeira versão da minuta de PCCV e até 30 de setembro será feito o primeiro estudo de impacto financeiro. “Um dos destaques do Plano é que ele está sendo construído com a participação dos sindicatos: Sintrac e Sindacsace-Cabo”, ressaltam os membros da Comissão.