Gestão do Cabo consegue incentivo fiscal para o setor de transporte municipal de passageiros

As empresas de transporte público municipal de passageiros do Cabo de Santo Agostinho estão comemorando a vitória da redução do ICMS do diesel em 46,88% por cada litro de combustível, como incentivo fiscal. A conquista está sendo amparada por meio do decreto n° 54.799 de 2023, que prevê um benefício para os municípios da região metropolitana, garantindo uma cota às empresas que fazem o transporte municipal de passageiros no âmbito do Estado. 

Os representes do segmento sustentam que a ação é o resultado de uma batalha iniciada há sete anos, que conta agora com participação efetiva da atual Gestão do Prefeito Keko do Armazém, conduzida pelo vice-prefeito, Professor Arimatéia. A decisão foi publicada em portaria no Diário oficial do dia 28/08, pelo secretário da fazenda, Wilson José de Paula, e já entrará em vigor a partir de primeiro de setembro.

No último dia 27 de junho, foi realizada a reunião que assegurou o benefício às treze empresas do Cabo de Santo Agostinho, aptas a incorporar a redução. Participaram do encontro na Secretaria Estadual da Fazenda, os representantes das empresas São Judas Tadeu, Maria das Mercês, Das Praias, AVS e San Remo, além do deputado estadual Jeferson Timóteo.

De acordo com o vice-prefeito do Cabo, Professor Arimatéia, a redução do ICMS do diesel às empresas que realizam o transporte municipal de passageiros é uma luta legítima abraçada pela atual Gestão. Ele conta que em 2016 já havia sido solicitado o benefício à Fazenda Estadual, e que na época, o grupo dos empresários do setor evocavam a lei n° 15.730 de 17 de março de 2016, que já dispõe sobre o ICMS estadual.

Uma das empresárias envolvidas no pleito, Ana Paula da Silva, lembra que foram várias batalhas travadas e com as mudanças de gestão o assunto havia ficado engavetado. “Não pudemos dar continuidade, mas agora, quando todos achavam que não tínhamos mais direito, procuramos a gestão municipal e conseguimos, contando também com o apoio de do parlamentar estadual”, observa. "Alcançamos essa vitória, que é resultado da união de esforços. Depois de sete anos de luta, o sistema municipal de passageiros do Cabo contará com o benefício”, realça.

“Foi um feito excelente e isso é só o início, pois já nos sinalizaram outras melhorias no sistema à população, afinal essa conquista não atinge somente as empresas, mas também os usuários, uma vez que vamos refletir esse ganho na melhoria dos serviços. Acredito que vamos conseguir também, com essa gestão, melhorar as vias para o tráfego. Com esse passo que foi dado, conseguiremos outras vitórias”, comemora a empresária.