Alepe inclui combate ao preconceito na Carta Magna do Estado e aprova comissão de Segurança Pública

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (15), uma proposta de emenda à Constituição do Estado, incluindo o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, sexo, religião e origem como “competência comum do Estado e dos municípios”. 

A Proposta de Emenda à Carta Magna estadual já passou por duas votações com aprovação unânime e substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe. O autor da proposta é o líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Também na sessão remota realizada nesta quarta-feira, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução que promove alterações no Regimento Interno da Casa, criando uma comissão permanente para tratar de assuntos relacionados à Segurança Pública e Defesa Social. A proposta também autoriza o funcionamento por deliberação remota das comissões especiais e frentes parlamentares. 

"A partir dessa votação, essa Casa terá condição efetivamente de discutir, de forma permanente e reiterada, um tema dessa magnitude que afeta a sociedade Pernambucana no seu dia a dia”, comemorou o deputado Delegado Erick Lessa.

Ainda nessa quarta (15), os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado Severino Cavalcanti e ao presidente da Câmara de Garanhuns, Daniel da Silva. Cavalcanti morreu nessa quarta, aos 89 anos, e o vereador Daniel da Silva faleceu na última segunda-feira (13).