AMUPE realiza coletiva sobre redução do FPM e outros recursos

O Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios estão cobrindo a reunião da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE, realizada para debater a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em nota da AMUPE, foi ressaltado que os prefeitos e as prefeitas estão com dificuldades de fazer as entregas planejadas. Segue algumas solicitações da Nota:

“É preciso que nossos representantes da Bancada Federal levem as demandas para o Governo Federal:

- 1,5% adicional do FPM

- Liberação dos recursos das emendas parlamentares 

- Em caso de queda da arrecadação do IR, o governo reduza o volume dos lotes de restituição, de forma a não impactar o FPM

Que a Bancada de Pernambuco articule a Câmara Federal e o Senado para:

- Aprovação do PLP 94/2023 - compensação para os municípios das perdas do ICMS (proposição do Senador Wellington Fagundes do Mato Grosso)

- Aprovação do PL 334/2023 Que reduz a alíquota do INSS para 8% para municípios com população de até 142 mil habitantes (aprovada no Senado).”