CÂMARA DO RECIFE
Advogado gravataense concorre para vaga de desembargador eleitoral do TRE de Pernambuco
Gravatá

Advogado gravataense concorre para vaga de desembargador eleitoral do TRE de Pernambuco


Nos próximos dias, o pleno do TJPE escolherá os nomes de advogados que concorrem para a chamada "Lista Tríplice" para Desembargador Eleitoral Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. 


Para concorrer, tem que preencher os requisitos elencados em Lei, quais sejam: mais de 10 (dez) anos de atividade jurídica; reputação ilibada, além de outros bons predicados legais.


Dentre a lista dos advogados concorrentes, também consta como candidato, o advogado gravataense Drázio Medeiros, que concorre para a vaga de desembargador eleitoral substituto do TRE-PE, na forma do Edital TJPE n.: 02/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 06/12/2022. 


A legislação prevê que, para a composição dos tribunais, 1/5 das vagas são destinadas ao chamado "quinto constitucional", a serem preenchidos também por advogados livremente escolhidos pelo Pleno que comporão a Lista Tríplice; e após tal lista, passará para a escolha do Chefe do Poder Executivo Federal para, dentre os 3 (três) da lista, escolher 1 (uma) opção e, assim, nomear como Desembargador. 


Neste caso, trata-se da vaga de Desembargador Eleitoral Substituto do TRE-PE cujo mandato dura 02 (anos) podendo ser reconduzido por igual período, conforme determina o Código Eleitoral em seu Artigo 20, inciso III.